Trechos localizados: ... o estabelecimento, o contribuinte paulista fica sujeito ao recolhimento do diferencial de alíquotas quando a alíquota interna for superior a alíquota ... to, o contribuinte paulista fica sujeito ao recolhimento do diferencial de alíquotas quando a alíquota interna for superior a alíquota interestadual. ...

Publicacao: 06.05.2011

Trechos localizados: ... cipação tributária efetuada pelo destinatário apenas com complementação do diferencial de aliquota ... to e Alíquota. Ou seja, se determinado produto saiu do estabelecimento com alíquotas distintas no período informado, deve ser gerado um registro para cada ...

Publicacao: 18.05.2011

Instituído, o Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos a documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do Fisco.

Trechos localizados: ... ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo 307 Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou ... a uso e/ou consumo 208 Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações 209 Estorno de crédito: ... ais com ICMS da substituição tributária 100 Outro débito: diferencial de alíquotas 101 Outro débito: transferência de crédito 102 Outro débito: ... aquisições para o ativo fixo 307 Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo 308 Crédito: ... aquisições para uso e/ou consumo 208 Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações 209 Estorno de ...

Foi determinado que o Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, instituído pelo Anexo Único do Ato Cotepe nº 35/05, de 5 de julho de 2005, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco, passa a vigorar com a redação do Anexo Único ao Ato Cotepe nº 70 de 2005.

Trechos localizados: ... ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo 307 Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou ... a uso e/ou consumo 208 Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações 209 Estorno de crédito: ... ais com ICMS da substituição tributária 100 Outro débito: diferencial de alíquotas 101 Outro débito: transferência de crédito 102 Outro débito: ... aquisições para o ativo fixo 307 Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo 308 Crédito: ... aquisições para uso e/ou consumo 208 Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações 209 Estorno de ...

Por meio do Convênio ICMS nº 07/2011, o Estado do Rio Grande do Sul foi autorizado a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e à importação, bem como a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, suas partes e peças, destinados à implantação da Usina Termelétrica MPX Sul, com efeitos a partir da data de sua ratificação nacional.

Trechos localizados: ... a, RS, pertencente à MPX Energia S.A.; II - isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas nas aquisições interestaduais de máquinas, aparelhos, ... do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e à importação, bem como a conceder redução da base de cálculo do ICMS ... nte à MPX Energia S.A.; II - isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas nas aquisições interestaduais de máquinas, aparelhos, equipamentos, ... toriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e à importação, bem como a conceder redução da base de ...

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Ceará e Rondônia ao Convênio ICMS 103/08, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS em relação ao diferencial de alíquotas, na aquisição de tratores de até 75 CV, realizadas pelos pequenos agricultores do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional Trator Popular.

Trechos localizados: ... deral autorizados a conceder a isenção do ICMS em relação ao diferencial de alíquotas na aquisição de tratores, de até 75CV, por pequenos agricultores, no ... e autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS em relação ao diferencial de alíquotas, na aquisição de tratores de até 75 CV, realizadas pelos ... e o Distrito Federal autorizados a conceder a isenção do ICMS em relação ao diferencial de alíquotas na aquisição de tratores, de até 75CV, por pequenos ... stados que menciona a conceder isenção do ICMS em relação ao diferencial de alíquotas, na aquisição de tratores de até 75 CV, realizadas pelos pequenos ...

Foi alterado o Ato Cotepe n° 35/05, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco.
Dentre as alterações, destacamos as seguintes: a) produção de efeitos para o Distrito Federal e Pernambuco; b) diversos itens do Apêndice A e do Apêndice B do Anexo I; c) inclusão do Anexo II, tratando sobre Leiaute Fiscal de Processamento de Dados (LFPD) - Manual de orientação.

Trechos localizados: ... Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo ... Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou ... Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras ... 6 Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo ... 7 Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou ...

Foram prorrogadas até 31.01.2010, as disposições dos seguintes Convênios ICMS, relativos à concessão de benefícios fiscais, dente outros:
a) 24/89, que isenta do ICMS as operações de importação de mercadorias para serem utilizadas no processo de fracionamento e industrialização de componentes e derivados do sangue ou na sua embalagem, acondicionamento ou recondicionamento; b) 104/89, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares; c) 03/90, que concede isenção do ICMS às saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado; d) 38/91, que trata sobre a concessão de isenção nas aquisições de equipamentos e acessórios destinados às instituições que atendam aos portadores de deficiências; e) 39/91, que autoriza a concessão de isenção nas operações com polpa de cacau; f) 41/91, que autoriza a concessão de isenção na importação de medicamentos pela APAE; g) 52/91, que determina a redução de base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas; h) 58/91, que trata sobre a isenção nas saídas de bulbos de cebola; i) 75/91, que concede redução da base de cálculo nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica; j) 02/92, autoriza a concessão de crédito presumido aos extratores de sal marinho; k) 20/92, que autoriza a isenção nas importações de reprodutores e matrizes caprinas; l) 97/92, que autoriza a redução de base de cálculo nas saídas de ( ... )

Trechos localizados: ... que autoriza o Estado do Amazonas a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas nas operações com bens adquiridos para doação a órgãos e ... Distrito Federal a conceder isenção do imposto, decorrente da aplicação do diferencial de alíquota do ICMS, nas aquisições interestaduais de equipamentos e ... Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e à importação, bem como a conceder redução da base de cálculo nas ... e autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo para construção ou ampliação ... e autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e à importação e redução da base de cálculo do ICMS nas ...